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Apesar das irregularidades descobertas pelo Tribunal
de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), o atual prefeito de Vitória (ES),
Lorenzo Pazolini (Republicanos) protege a empresa Tecgold Sistemas
Eireli e vetou o projeto de lei do vereador Aloisio Varejão (PSB), que
concedia gratuidade aos idosos e deficientes físicos. Pazolini não quer
que o lucro da empresa seja comprometido
Tribunal de Contas detecta cinco irregularidades na empresa que explora o estacionamento pago em Vitória | Foto: Arquivo
Vitória (ES) é o único município da Grande Vitória que não oferece
gratuidade para o estacionamento pago para idosos e pessoas com
deficiência física. Em dezembro do ano passado os vereadores aprovaram,
por unanimidade, o projeto de lei proposto pelo vereador Aloisio Varejão
(PSB), que concedia a gratuidade no estacionamento pago para idosos e
pessoas com deficiência física. Mas, nesta semana o Tribunal de Contas
do Espírito Santo constatou cinco graves irregularidades na exploração
do estacionamento pago em Vitória.
Diante disso, o TCE-ES informa que fez cinco determinações à
Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de
Vitória (Setran), além de duas recomendações, com relação à
implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de
estacionamento rotativo pago de veículos automotores e similares nas
vias e logradouros públicos da Capital, mediante o uso de equipamento do
tipo “Parquímetro Cultivadas”.
Para não alterar a lucratividade da Tecgold , Pazolini vetou integralmente o projeto de lei aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, que concedia gratuidade no estacionamento para idosos e deficientes físicos | Imagem: PMV
Veto à gratuidade para idosos e deficientes foi para não prejudicar o lucro
“Veto a matéria em sua totalidade, usando da competência que me é
delegada”, disse Pazolini no Ofício Gabinete 011, de 4 de janeiro deste
ano. O prefeito não explicou os motivos, já que Vila Velha, Serra e
Cariacica tem leis municipais que oferecem o estacionamento gratuito
para idosos e deficientes. Mas, segundo vereadores, o motivo foi para
não prejudicar a elevada lucratividade da empresa Tecgold Sistemas
Eireli
Varejão não desistiu de o município oferecer a mesma gratuidade a
esses dois grupos de cidadãos e no final do último mês enviou o pedido
de Indicação 3.209/2022, endereçado à Pazolini, onde pede a isenção nos
parquímetros da gratuidade a idosos e pessoas com deficiência física.
Ainda não ouve resposta, porque está dentro do prazo legal para a
manifestação do executivo municipal.
Irregularidades encontradas pelo Tribunal
O processo do TCE-ES trata de Auditoria de Conformidade realizada na
Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran), no
período de 26 de outubro de 2020 a 19 de fevereiro de 2021.
“Verificou-se irregularidade e impropriedades quanto ao descumprimento
de mandamentos legais e de obrigações editalícias e contratuais”, diz o
órgão que fiscaliza as contas públicas.
“Foram apontados cinco achados, sendo eles: ausência de procedimento
de conferência das transferências dos valores de repasse na conta
corrente da PMV (impropriedade); ausência de planejamento e detalhamento
do sistema de videomonitoramento para aprovação prévia pelo Poder
Concedente (irregularidade); inexecução parcial do sistema de
videomonitoramento (impropriedade); e expansão do estacionamento
rotativo sem respaldo em estudo técnico (impropriedade)”, destacou o
Tribunal.
Acompanhando parcialmente o opinamento da área técnica e ministerial,
o relator, conselheiro Carlos Ranna, anuiu ao voto vista do conselheiro
Domingos Taufner, e fez as seguintes determinações ao atual gestor da
Setran: “Que adote procedimento e registro da conferência das
transferências dos valores de pagamento mensal de outorga na conta
bancária definida pelo Poder Concedente para seu recebimento; Assine
prazo para a concessionária apresentar o detalhamento do sistema de
videomonitoramento, inclusive dimensionamento para todas as áreas
contempladas com estacionamento rotativo”.
A notificação ainda consta: “Considere, em eventual procedimento para
reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, o deslocamento do
investimento com videomonitoramento e/ou sua inexecução parcial como
evento a favor da Administração; Exija da Concessionária, após a
realização dos estudos destacado no item 6.2, para dimensionamento do
real número de câmeras que devem ser instaladas, considerando os
critérios constantes no Edital/Contrato, a instalação de todo o sistema
de videomonitoramento”.
“Ou, caso se entenda que esse não é necessário, promova uma revisão
contratual de forma a manter o equilíbrio da equação econômica
financeira inicialmente pactuado; e que; Adote, nos próximos
procedimentos de apuração do reajuste tarifário, a metodologia prevista
em contrato e exemplificada no subitem 2.4 do Relatório de Auditoria
0013/2020 e 2.2.4 da Instrução Técnica Conclusiva 04051/2021”,diz a
notificação.
O relator decidiu ainda recomendar ao atual gestor que elabore Manual
de Fiscalização do Contrato de Concessão de Estacionamento Rotativo,
contendo a descrição dos procedimentos periódicos e eventuais de
acompanhamento e controle do contrato, o organograma da estrutura de
fiscalização e as respectivas competências, além de realizar uma
fiscalização mais rigorosa na cobrança do rotativo. Leia a origem das
denúncias,. formuladas pelo Ministério Público de Contas do Espírito
Santo, em arquivo PDF:
Videomonitoramento não existe
Em junho de 2020, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo
(MPC-ES) abriu o Processo 00247/2020-3 para comunicar ao TCE-ES o não
cumprimento da Tecgold Sistemas Eireli para exigência do então processo
de licitação de julho de 2016, que previa câmeras de videomonitoramento a
cada 130 metros ou a cada quarteirão, nas regiões onde os parquímetros
forem instalados. O que não foi cumprido. Não houve instalação dessas
câmeras.
Com base em denúncias formalizadas por moradores da Praia do Canto, o
MPC-Es relatou ao Tribunal a irregularidade na execução do Contrato de
Concessão Onerosa nº. 375/2014 (Processo Administrativo n. 3689921/2013
– Concorrência n. 005/2013) firmado entre a Prefeitura Municipal de
Vitória (PMV) e a empresa Tecgold Sistemas LTDA..
Da análise dos autos, o órgão de fiscalização das contas públicas,
relatou no processo que “a empresa contratada descumpre a Cláusula
13.161 do Contrato de Concessão, pois em resumo: a sociedade contratou
120, lhe foi prometida 327, mas na verdade o Município só instalou 25”.
Enriquecimento ilícito
O documento do MPC-ES assinala que cita cópia da Ação Popular n.
0034621-88.2019.8.08.0024 (VITÓRIA – 5ª Vara da Fazenda Pública
Estadual, Municipal, Registros, Meio Ambiente, Saúde), “no qual alega,
de modo pormenorizado, suposto enriquecimento ilícito da empresa
contratada, danos ao erário e a responsabilidade de agentes públicos e
privados, a fim de subsidiar o pedido de instauração de procedimento
investigatório por ato doloso decorrente de improbidade administrativa
no âmbito deste Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo”.
“Após consulta realizada no Sistema de Protocolo deste e. Tribunal
localizou-se o Processo TC 12980/2015, que versa sobre Inspeção,
instrumento de fiscalização cujo objeto reside no “procedimento
licitatório que deu suporte à assinatura de contrato de exploração do
serviço de parquímetro no município de Vitória, onde se contemplou a
análise do certame em tela, o contrato de Concessão e o recebimento dos
recursos arrecadados e os respectivos repasses efetuados para a
Prefeitura Municipal de Vitória”2, bem como no sequente Processo TC
05536/2018 (Monitoramento), alusivo ao monitoramento das determinações
contidas no item 53 do Acórdão TC 633/2017 (Processo TC 12980/2015)”,
completa o MPC-ES no seu relato.
Quem é a Tecgold Sistemas
A Tecgold Sistemas Eireli é uma empresa que explora o estacionamento
pago em Vitória (ES), Franco da Rocha (SP) e Votorantim (SP).e tem como
sócios Anderson Becker, Fernando Calixto Correa De Oliveira, Smart
Parking Ltda, Flavio Vestri, It2B Tecnologia E Servicos Ltda. No
Espírito Santo a sede fica na Rua Gama Rosa, 165, no Centro Histórico de
Vitória. A empresa tem um capital social declarado de R$ 1,5 milhão e
tem o estacionamento de veículos como a sua atividade principal.
No contrato social registrado nos órgãos públicos consta que possui
como atividades secundárias a seguir: “80.20-0-01 – Atividades de
monitoramento de sistemas de segurança eletrônico e 42.11-1-02 – Pintura
para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos”. Bairros onde
houve o loteamento para vagas de estacionamento pago em Vitória: A sua
área delimitada para explorar o estacionamento pago são ruas, avenidas e
praças de Bento Ferreira; Centro, Cidade Alta; Enseada do Suá; Jardim
da Penha, Parque Moscoso; Praia do Canto, Praia do Suá; Santa Lúcia e
Vila Rubim.
Rafael Enrich Candelot está juntamente com seu sócio do Paraná Fernando Weigert da Registradora ALIAS,também com seu pai Flávio Candelot e seu amigo o médico BOB de Goiânia tentando novamente colocar os Registros de Contratos no Detran GO!
Mesmo Caiado não querendo nem ouvir nada desse assunto mesmo após ser ameaçado de morte por ter tirado os serviços (segundo falam as línguas grandes do Estado).
Sabe-se ainda que Rafael Candelot também está envolvido agora nos Cartórios de Registro Público juntamente com o Presidente da Anoreg, seus sócios nesse negócio ficam todos acobertados na sociedade …
Preso na Operação Hidra de Lerna lucrou R$ 450 mil em 5 dias, diz delegado
A investigação apontou que no Piauí ocorria um “turismo criminoso” e recebia criminosos para fraudes.
Em entrevista exclusiva ao GP1, o titular do 13º Distrito Policial, delegado Odilo Sena, revelou nessa quinta-feira (30) que um dos membros do grupo criminoso, alvo da Operação Hidra de Lerna,
chegou a faturar R$ 450 mil em apenas cinco dias. As investigações dão
conta que esse montante entrou na conta de Carlos André, que faz parte
do núcleo logística/execução. A operação apura a atuação da organização
em um complexo esquema de aquisição de veículos com a utilização de
notas fiscais frias. As investigações tiveram início em março de 2021,
quando a Procuradoria Jurídica do DETRAN-PI encaminhou informações a
unidade policial.
De acordo com o delegado Odilo Sena, a investigação apontou ainda
que, no Piauí e em outros estados, ocorria uma espécie de “turismo
criminoso”, onde os integrantes se deslocavam para outras unidades
federativas e emprestavam o próprio nome em troca de dinheiro. Após
ocorrer esse repasse de dados, era produzido o documento veicular para
fraudar o sistema bancário.
Foto: Lucas Dias/GP1
Delegado Odilo Sena
“Vinham pessoas de vários estados para cá, ficavam em casas e
apartamentos alugados para passarem um, dois dias, colocarem seus dados e
irem embora. Mesma coisa que, provavelmente, aconteceu no estado do
Maranhão, no estado do Pará, no estado do Ceará, no estado do Rio de
Janeiro e no estado do Mato Grosso do Sul. O Piauí não está sendo
inédito nessa questão, apenas mais uma vítima de todo esse imbróglio.
Temos o caso de um deles que em cinco dias, colocou em sua conta mais de
R$ 450 mil. Existem envolvidos, com empresas registradas, que a empresa
não tinha atividade, mas tinham bens sem ter fonte de renda”, destacou o
delegado.
Ainda segundo o titular do 13º DP, a investigação para a execução da
operação teve duração de mais de um ano e contou com apoio de outras
forças de segurança pública. Ao todo, foram apreendidos 37 veículos com
os suspeitos envolvidos.
Foto: Lucas Dias/GP1
Odilo Sena
“Bom, a investigação tem mais de um ano, teve ajuda de muita gente,
da inteligência da Polícia Rodoviária Federal, apoio da Polícia Civil do
Maranhão, com o pessoal da DHPP, a gente teve apoio da Inteligência da
nossa Polícia Civil, tivemos apoio da inteligência da Polícia Militar.
Na verdade, o prejuízo gerado só em um inquérito é de 37 veículos. Então
é uma preocupação que deve levar em conta hoje em dia, principalmente
na internet, em relação a dados eletrônicos. Todas essas questões e a
gente tem que levar em conta porque cada vez mais os criminosos se
aperfeiçoam e a polícia também tem que fazer a mesma coisa, não fica
para trás”, detalhou Odilo Sena.
Como funcionava o esquema
Os criminosos fraudavam a numeração do chassi dos falsos veículos
utilizando pinhos, depois escreviam em uma superfície e revelavam em uma
espécie de adesivo. Com as placas em mãos, eles iniciavam a venda e ao
fazer a prova de vida do carro, utilizavam placas de outros veículos.
Os veículos fraudados eram de primeiro emplacamento e a venda era
feita preferencialmente através de consórcio ou financiamento pelo
banco. O proprietário original do veículo recebia a quantia em dinheiro
depositava pelo banco ou operadora do consórcio, que possuía
envolvimento direto com a organização criminosa e, após o comprador
reconhecer firma no DUT, a fraude estava finalizada.
Como atuavam
Maria Ovete: era responsável por iniciar e validar a
fraude, usando o ato administrativo de emplacamento de veículos, todos
com notas fiscais falsas, alegando primeiro emplacamento.
Osmar Muniz Neto: a sua função na organização seria a
de agilizar os processos e fazer funcionar o resto da engrenagem que
faria a fraude se desenvolver, agindo como um coringa (cartas) ou uma
rainha (xadrez). Além disso, ele ainda cooptava estampadoras de placas
de veículos para burlarem o sistema de informação da Utsch Brasil,
responsável por toda a automação do sistema gerador e estampador das
placas Mercosul do Detran-PI.
Criudio Socorro e Raimundo da Costa Araújo: os dois
são despachantes não credenciados que atuam no DETRAN-Pi há bastante
tempo. Criudio tinha a plena certeza, como ficou claro, sobre as
documentações falsas, tanto é que usou maquiavelicamente como escudo,
outro despachante. Segundo as investigações, ficou claro que os dois
despachantes cometeram uma série de crimes.
Joselito Pereira de Sousa: comprava e vendia
decalques de marcação de chassis, transferia veículos sem a presença
física dos mesmos à base de propinas, enfim, cometia toda sorte de
infrações criminais que causavam, em última instância, descrédito no
sistema que existe justamente para dar segurança para os usuários.
Márcio de Sousa Silva e Mário de Sousa Silva: irmãos
gêmeos e despachantes não credenciados no DETRAN-PI há bastante tempo.
São mencionados como vendedores de decalques do DETRAN-PI de marcação de
CHASSIs, sendo que estes não deveriam ser vendidos, muito menos por
despachantes que nem eram credenciados.
Francisco Carlos Nunes Teixeira, Dorival da Silva Araújo, Adalto da Silva Pimentel e Paulo Damasceno Gomes da Silva:
Todos esses representados, dentro da liderança de Francisco Carlos,
foram os responsáveis, na condição de servidores públicos do DETRAN-PI,
para ratificar a presença física e a respectiva vistoria de inúmeros
veículos que nunca existiram.
Marcio Marques de Moura Paiva: era funcionário do
DETRAN-PI e trabalhava no atendimento (recebimento de documentos para
primeiro emplacamento etc.). Segundo a investigação e o próprio
investigado, Marcio Paiva recebia dinheiro da organização para receber
propina pelos veículos inexistentes. Ele admitiu que patrocinava
interesses de empresas privadas, perante o DETRAN-PI, valendo-se da
qualidade de servidor público desse órgão.
Bruno Manoel, Hélcio Laércio, Lucilene Lira, Pedro Gabriel e Daniela Francisca:
são o coração da organização criminosa. Logística, braço financeiro e
maiores beneficiários das operações fraudulentas. São os bastidores de
todo o esquema e não apenas o que ocorreu no DETRAN-PI, mas outros
crimes/golpes bem como em outros DETRANs.
Há indicativos sérios de vultosa movimentação financeira com empresas
de fachadas com valores de origem suspeita, indicando uma série de
crimes em cadeia.
Antônio Reis Alves da Silva: dois são os momentos
que a presença física do veículo é necessária para primeiro emplacamento
e transferência: a) na vistoria, realizada pelo próprio DETRAN, e; b)
por ocasião do emplacamento, atividade realizada por uma empresa
estampadora (empresa terceirizada). A investigação apontou que era nesse
ponto que Antonio Reis atuava.
Carlos André Araújo Santos: garçom profissional,
Carlos André foi flagrado tentando emplacar o veículo VW Tiguan All
Space RLL, 2020/2021, CHASSI 3VVJ465N6MM055380 juntamente com Gabriel
Seabra na sede do DETRAN-PI utilizando-se de uma nota fiscal falsa e não
se encontrando o veículo no local do emplacamento.
Carlos André afirmou que trabalhava para Gabriel Seabra na condição
de “laranja”, ou seja, emprestava o seu próprio nome, em troca de
dinheiro, para produzir o documento veicular no sentido de, ao final,
fraudar o sistema bancário.
Gabriel Seabra: é uma peça fundamental na engrenagem
do crime, tinha acesso livre em todos os setores do Detran-PI, e, com
esse livre acesso, praticava os mais diversos tipos de crime, mormente
adulterando documentação com a finalidade de se conseguir DUTs e CRVLs
falsos.
Jaylson Sá: um dos grandes beneficiados com o golpe.
Usando a conta bancária de sua filha recebeu o valor de R$ 135.000,00
reais de Carlos André.
Francisco Xavier Ferreira Santos e Fabiano Ferreira Santos: são respectivamente, tio e sobrinho, suspeitos de executar a falsificação de documentos propriamente ditos.
Rafael Ferreira: é residente em Barras e registrou a perda do DUT (CRV) de veículo inexistente.
Reveraldo Ribeiro: todos os indicativos apontam
Reveraldo Ribeiro como o grande responsável por várias fraudes na
confecção de documentos de veículos que nunca existiram.
Prejuízo
A investigação apontou que apesar de terem sido identificados 37
veículos frutos desse golpe, a estimativa é que entre 100 a 300 veículos
foram emplacados dessa forma causando prejuízo estimado de até R$ 130
milhões somente no estado do Piauí e de R$ 1 bilhão no Brasil inteiro,
com exceção de dois estados.
Crimes
Os alvos da operação são acusados de 12 crimes: estelionato, falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, adulteração de sinal identificador de veículo automotor, inserção de dados falsos em sistema de informações, peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Rodolfo, ex-FDL, ROD informática, Ex-HD Soluções, Ex-GNP/…, Ex-CBTI, EX SIELLO, atual R30, agora visto que não deu nada, colocou uma em nome da esposa, Rodolfo o Maluco dos Registros de Contratos!
A sócia da R30 Registro Eletrônico de Contratos, Sra. PAULA MENDONÇA RODRIGUES, esposa do Sr. RODOLFO MIRANDA (também sócio da R30) está em uma verdadeira sinuca de bico.
Atualmente a Sra. Paula figura como Sócia da R30…
…contudo consta nos registros públicos do INPI (INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL) o seu nome como titular do sistema da empresa – também registradora – MOBILE TECH – que por sua vez é sócia da SOCIEDADE DE PROPÓSITOS ESPECÍFICOS (SPE) PORTO SEGURO SPE.
O SÓCIO ADMINISTRADOR DA PS INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES SPE LTDA, É O SR. EDUARDO PASSOS PEDROSA, conforme consta da consulta pública ao QSA da empresa.
Que possui, em nome da filha, uma registradora, credenciada em mais de 10 (dez) estados para executar o serviço de registro de contratos, senão vejamos:
Dessa forma temos um impasse, ou a Sra. Paula deixa de prestar seus serviços de TI para a registradora MOBILE TECH, ou ela deixa a Sociedade da R30. Caso contrário teremos uma flagrante violação às normas de Direito Concorrencial…
Mesmo estando com Mandado de prisão em aberto Duduzão continua viajando frequentando festas em Brasília e SP, não pelos crimes que cometeu como: na ação dos Vampiros, Detran MG registro de Contratos onde a esposa de um deputado federal atual era sócia no negócio, não meus seguidores é porque não paga Pensão, mas paga de Playboy, festas em búzios, Lisboa, São Paulo, mas sim por não Pagar pensão aos filhos, sem comentários, vamos deixar vcs classificarem Dudu….
A Valid, empresa que foi alvo de operação da Polícia Federal por suposto superfaturamento na impressão do Enem, fechou parcerias com os bancos Bradesco e Itaú.
Além de possuir uma gráfica, a empresa atua no ramo de tecnologia da informação. No caso dos bancos, a Valid consolidou acordos para solução digital de contratos imobiliários.
O objetivo é agilizar a compra e venda de um imóvel por meio da assinatura digital e registro eletrônico dos documentos.
Detran RJ insiste em credenciar qualquer empresa mesmo não cumprindo os requisitos da Resolução do Denatran como principal Patrimônio Líquido, Serasa por exemplo também já está fora do Paraná e São Paulo, porém Adolfo mantém essa relação que passa pela Quality e João Elisio ex-Fenaseg, notícias dão conta que há conversas nada republicanas entre esses grupos,
Denúncia no TCE RJ e no próprio órgão não estão caminhando, será que vão esperar aparecer as entranhas?
A empresa que faz tudo no Detran RJ desde a TI até locação de mão de Obra foi a mais prejudicada nos Registros, porém ganhou outros contratos e se acalmou, fiquemos atentos ao Detran RJ…..
TRABALHO. COMPROMISSO E SERIEDADE. São as palavras utilizadas em campanha pelo deputado que carrega debaixo dos braços a pasta do DETRAN/RN.
Mas, o que nem todos sabem, é que o DETRAN/RN faz registros somente com a SIELLO (a preço de banana, compliance pirata, sistema réplica), a mando do dono da pasta, que como todos sabem eh o dono do Detran RN,por sua vez é o dono do órgão, entenderam né?
