Registro on-line de veículos é cada vez mais utilizado no Brasil.
O processo para o Registro de Contrato de Financiamento de Veículos é conhecido por ser um procedimento burocrático e demorado. Trabalhando no desenvolvimento de soluções tecnológicas que aprimorem a gestão e automação destes processos, a empresa Alias tem se expandido no mercado com a plataforma E-Registro.
Após a publicação da Resolução nº 689/2017 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que possibilitou que empresas registradoras se especializem e ofereçam um serviço com mais qualidade e melhor atendimento aos clientes, a ferramenta tem atraído olhares dentro do mercado.
Trata-se de uma ferramenta de solução informatizada e integrada para gestão, arquivamento e automação de registro de contratos e comunicação de venda de veículos. Com o E-Registro, é possível processar e gerenciar os dados e imagens enviados pelas instituições financeiras para efetivação dos registros dos contratos de financiamentos de veículos.
Com isso, o serviço de competência do Detran é aprimorado e os custos operacionais entre os bancos e financeiras são reduzidos. Além do processo ser realizado com maior agilidade e em conformidade com a legislação vigente.
No momento, o E-Registro já é utilizado nos estados do Paraná, Santa Catarina e Bahia, e está em fase de credenciamento em Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Proprietária da Dinâmica Serviços e da Esparta Segurança, a família Pedrosa decidiu, na virada para 2020, cancelar e rescindir todos os contratos com o poder público, a começar com o Governo do Distrito Federal (GDF). O grupo é conhecido por prestar serviços de limpeza e conservação em órgãos oficiais. A informação foi confirmada à coluna pelo empresário Eduardo Pedrosa, um dos herdeiros das empresas.
Segundo ele, apenas com o GDF, atualmente, a terceirizada mantinha dois contratos: um emergencial com a Secretaria de Saúde (SES) e outro com a Polícia Civil do DF (PCDF). O impacto direto sobre as duas rescisões resultará em cerca de R$ 5 milhões por mês a menos na conta do grupo empresarial. Se for para colocar na ponta do lápis, com os contratos de outros estados, esse valor pula para R$ 500 milhões por ano.
A decisão de romper os serviços foi da matriarca, Maria d’Apparecida Pedrosa, após a morte de Alba Pedrosa, filha que administrava todos os negócios. O óbito ocorreu em setembro de 2019 e, desde então, a avaliação de familiares é a de que os lucros obtidos não valem o desgaste político de contratar com o poder público.
A decisão atingirá diretamente 18 mil empregados, pouco mais de mil deles apenas no Distrito Federal. A maior parte será absorvida pelas novas contratadas dos governos, de acordo com a nova Lei da Terceirização. Outros serão reaproveitados internamente para serviços diversos.
Além do ramo empresarial, a família é conhecida em Brasília pela política. Eliana Pedrosa (Pros) foi deputada distrital por vários anos e chegou a concorrer nas últimas eleições como candidata ao Palácio do Buriti. Contudo, o sobrinho dela, Eduardo Pedrosa (PTC), que recebeu o mesmo nome do pai, foi eleito deputado distrital e tem mandato até 2022. Eles não integram a direção das empresas.
Procurado pela reportagem, o GDF confirmou o cancelamento do contrato com a terceirizada. “A Secretaria de Saúde informa que a empresa Dinâmica não presta mais serviços para a pasta por estar saindo do mercado. Outras empresas irão assumir os trabalhos”, resumiu
Fomenta Rio, a agência da prefeitura que ruma para reforçar salário de secretário em R$ 38 mil
Em um evento realizado em junho do ano passado, no Museu do Amanhã, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, reuniu empresários para anunciar a criação de uma agência com o nobre objetivo de impulsionar o crescimento econômico da cidade: a Fomenta Rio. Na teoria, tudo perfeito. Era a primeira estatal a ser enquadrada numa Lei de Responsabilidade aprovada em 2016, que exige critérios técnicos de nomeação e compromisso com a transparência. O estímulo a pequenos empreendedores seria um dos seus principais focos.
Quase um ano e meio depois do lançamento, porém, a agência fechou, no mês passado, seu primeiro contrato numa área que parece condizer pouco com seus objetivos: a exploração de um sistema de controle informatizado de empréstimos consignados. Uma conturbada licitação terminou com a vitória da Neoconsig, que tem matriz em Curitiba (PR), e traz um histórico recente de problemas em outros locais de atuação.
A parceria com a Fomenta Rio não dá para a empresa vencedora a garantia de acesso aos consignados de milhares de servidores da prefeitura, mas pode ser um bom diferencial para uma atuação futura neste lucrativo mercado. E, assim que essa tabelinha começar a gerar receita, o diretor-presidente da agência poderá ser muito bem remunerado: salário extra de R$ 38,6 mil. Quem é ele? O secretário de Fazenda de Crivella, César Barbiero.
Registro em janeiro deste ano
Apesar de ter sido lançada em junho do ano passado, a Fomenta Rio só passou efetivamente a existir em janeiro de 2019, quando foi registrada na Junta Comercial a sua ata de constituição. E é desse documento o trecho acima, que trata da remuneração da diretoria. Como também faz parte do Conselho de Administração, o secretário de Fazenda poderá ter, em breve, um ganho extra que passará dos R$ 40 mil mensais.
Em outubro passado, o vencimento bruto de Barbiero foi de R$ 37 mil. Em valores líquidos, o auditor aposentado da Receita Federal recebeu R$ 27,2 mil no comando da Secretaria de Fazenda. Ou seja, assim que a Fomenta Rio pegar no tranco, ele poderá mais que dobrar o valor que recebe. O blog questionou a assessoria de imprensa da prefeitura se tais ganhos poderão ser enquadrados no teto dos servidores, mas não obteve resposta.
De acordo com o site da Fomenta Rio, ainda compõem a diretoria da agência Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo (Jurídico); Leonardo Elia Soares (Inovação); André Azevedo de Albuquerque (Administrativo e Financeiro); e Carlos Alberto Kerbes (Vice-Presidência). Para eles, está prevista uma remuneração de R$ 34,3 mil assim que a agência gerar a receita suficiente. Destes, ao menos um abriu mão da remuneração mesmo que haja receita: Rosemary de Macedo.
Kerbes, como o blog noticiou mês passado, tem no currículo uma condenação em primeira instância por um crime fiscal milionário em Santa Catarina. E ganhou ainda o cargo de diretor-presidente da Companhia Carioca de Securitização (Rio Securitização).
A conturbada licitação
Curiosamente, foi exatamente Carlos Alberto Kerbes quem comandou todo o processo de licitação do primeiro negócio da Fomenta Rio: a parceria para a exploração do sistema de controle de empréstimos consignados.
O primeiro edital da chamada pública, modalidade de licitação usada, foi lançado no último dia 10 de julho. Pouco menos de um mês antes, o Conselho de Administração da agência, que é comandado pelo ex-presidente da Associação Comercial do Rio Paulo Manoel Protásio, se reuniu para aprovar a realização da concorrência. A ata foi publicada em Diário Oficial.
Em 22 de julho, as propostas de três empresas foram lançadas. Quem apareceu em primeiro lugar foi a Comtex, que há vários anos já administra o sistema de consignados dos funcionários da prefeitura. Em seguida, vieram a Neoconsig e a Zetrasoft.
Alegando vícios no processo, a comissão comandada por Carlos Alberto Kerbes decidiu suspender a licitação, que seria retomada posteriormente. Mas isso não ocorreu.
Recomeço do zero
Em 12 de agosto, um despacho publicado por César Barbiero, secretário de Fazenda e presidente da Fomenta Rio, autorizou a realização de uma nova concorrência, começando do zero. Não houve, porém, a publicação em Diário Oficial de uma nova ata do Conselho de Administração que embasasse a medida.
Nesse segundo edital, houve mudanças como, por exemplo, a retirada de um trecho que proibia o uso de documentos rasurados entre os atestados apresentados pelas participantes. A Neoconsig usou documentos com rasura.
Nesse novo processo licitatório, a Comtex acabou eliminada por uma questão técnica levantada pela Neoconsig e aceita pela comissão comandada por Carlos Alberto Kerbes.
Em 16 de outubro, foi publicado o resultado, dando a vitória à Neoconsig. A Zetrasoft havia oferecido à Fomenta Rio uma participação de 40% nas receitas oriundas da parceria. Sua concorrente ofereceu apenas 20%, mas levou o contrato graças a um sistema de pontos que levou em considerações outros fatores técnicos.
TCM pede explicações
Uma outra curiosidade dessa licitação foi que a ata de uma reunião do Conselho Administrativo da Fomenta Rio, que autorizou a assinatura da parceria com a Neoconsig, ratificando o resultado da concorrência, teve a publicação omitida no Diário Oficial de 17 de outubro. Isso só ocorreu na última quinta (14).
Pelo que consta em Diário Oficial, teriam assinado a ata Paulo Protásio, César Barbiero, Carlos Roberto Andrade Guerra, Marcus Vinícius Belarmino Souza e Carlos Alberto Kerbes. O blog pediu à prefeitura cópia do documento com a assinatura dos participantes, mas não obteve retorno.
Esta semana, o Tribunal de Contas do Município (TCM) enviou ofício à prefeitura pedindo explicações sobre os procedimentos adotados na chamada pública. A medida foi tomada após pedido da Zetrasoft, que ficou em segundo lugar.
Contrato cancelado em Goiás
Com sede em Curitiba, a Neoconsig se expandiu para outros estados nos últimos anos e vem acumulando problemas.
Este mês, a Secretaria de Administração de Goiás cancelou, a pedido da Justiça, um contrato assinado com a empresa para a gestão informatizada de consignados de seus funcionários. O Ministério Público havia entrado com uma ação alegando que a Neoconsig vinha prejudicando servidores ao cobrar uma taxa de 3% no serviço, o que iria contra um termo de comodato que foi assinado com o governo.
Em outros casos recentes, a prefeitura de Montes Claros (MG) decidiu tornar a empresa inidônea por seis meses, não podendo mais participar de licitações no município até o ano que vem. E, em abril deste ano, a 8ª Promotoria de Probidade Administrativa do Ministério Público do Maranhão abriu inquérito para investigar supostas fraudes praticadas pela Neoconsig em licitações no estado.
Sócio eliminado na prefeitura
A empresa paranaense tem como diretor Fernando Weigert, que também é sócio da Aliás Tecnologia. Ela é investigada por um contrato de gestão informatizada de vagas de estacionamentos públicos em Governador Valadares (MG).
No início deste ano, a Aliás chegou a vencer um pregão da Secretaria de Transportes da prefeitura do Rio para um sistema informatizado de vagas de estacionamento, mas foi eliminada por apresentar atestados considerados inválidos pelo município.
O edital previa uma experiência prévia com a gestão de ao menos 7 mil vagas. Foram apresentados pela empresa atestados de Governador Valadares e de Maceió (AL), mas a prefeitura descobriu que, em ambos os casos, a Aliás nunca chegou efetivamente a esse número. Em Maceió, o contrato foi suspenso após ação do Ministério Público que apontou benefício indevido à Aliás.
Com a palavra, a Neoconsig
O blog enviou por e-mail uma série de perguntas à prefeitura sobre a licitação e sobre o próprio funcionamento da Fomenta Rio, mas não obteve resposta. No mês passado, a página do município publicou texto em que afirma que a agência também será uma das responsáveis pelo projeto labGov.RIO, que seria o “maior centro de inovação da América Latina”.
Já a Neoconsig enviou nota ao blog em que diz que “em nome da transparência e lisura processual que sempre pautaram nossa conduta, já se manifestou em todos os processos apontados pelo blog, nos quais ficaram provadas de maneira inequívoca a atuação escorreita da empresa”.
“Isso é possível graças à adoção de normas rigorosas de transparência e compliance, em conformidade com a normativa do Banco Central e das legislações que abordam as relações entre entes públicos e privados”, afirmou.
“A Neoconsig é auditada pela KMPG, seguindo recomendação da Febraban, tendo alcançado êxito em todos os itens exigidos pela maior entidade representativa das instituições bancárias no país. O rigor técnico e o compromisso público alçaram a Neoconsig ao posto de uma das instituições mais conhecidas do país nos quesitos de seriedade e eficiência, em mais de uma década de atuação”, conclui
A casa caiu literalmente: a confraternização de alguns deputados distritais na casa do empresário e deputado distrital José Gomes (PSB-DF), deu início a uma rusga entre o empresário Eduardo Pedrosa, pai do deputado Eduardo Weine Pedrosa (PTC-DF) com o Secretário de Estado de Projetos Especiais, Everardo Ribeiro Gueiros Filho. O teor alcoólico dos convidados de Zé Gomes alcançou o limite e algumas verdades escondidas por interesses financeiros vieram à tona.
Eduardo Pedrosa, com dedo em riste na cara de Everardo deu o recado: “se a licitação dos estacionamentos públicos de Brasília for vencida pela empresa que fez acerto com vocês, vão todos parar na cadeia. Tenho provas do pagamento de propinas” . ‘Vevé’ como Everardo é apelidado, ficou estático diante dos deputados e saiu cabisbaixo. Entre os deputados estava o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Rafael Prudente (MDB-DF). Para alguns distritais que presenciaram a cena o recado não foi novidade.
Na última sexta-feira, no Lago Restaurante, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, acontecia uma confraternização em que novamente participavam Eduardo Pedrosa e o filho deputado, o presidente da CLDF Rafael Prudente e alguns secretários do governo Ibaneis Rocha (MDB-DF), entre eles Everardo Gueiros. De repente a troca de olhares denunciava o crime quando Eduardo toma satisfação com Vevé e começou a pancadaria. Cadeiras, garrafas e mesas foram arremessadas se estendendo a outros convidados que tomaram partido de um ou de outro lado generalizando a quebradeira.
Rafael Prudente que acompanhava Eduardo Pedrosa, percebendo o escândalo, saiu de fininho entre mesas, cadeiras, socos e pontapés deixando para trás um caso de polícia se não fosse o envolvimento de pessoas graduadas do governo Ibaneis. O resultado foi trágico, com prejuízo gigantesco. Garçons agredidos indo para o hospital. Convidados que não sabiam o real motivo da confusão saindo machucado. E como se diz nos bastidores em Brasília: ”são histórias contadas em livros de páginas coladas, onde só a sociedade toma conhecimento da podridão.
O gazeteiro Angelo Rigon informa que Leopoldo Floriano Fiewski Junior, que foi secretário de Silvio Barros e Carlos Roberto Pupin, deverá ser o diretor do Detran-PR na gestão de 9 meses de Cida Borghetti.
Segundo o jornalista mais lido de Maringá, Leopoldo Fiewski, que começou como funcionário de Silvio Barros, foi peça importante nas administrações do Partido Progressista em Maringá. Cuidou de todos os grandes ‘eventos’ que interessavam à administração, incluindo assuntos fora de sua alçada. É considerado o braço direito, o homem de confiança dos Fratelli Barros. Foi com Leopoldo que Ricardo Barros, na prática o governador do Paraná a partir de sexta-feira, teve uma famosa conversa da decisão salomônica no governo do irmão mais novo, seis anos atrás.
