MP denuncia chefe da Polícia Civil do RJ por contratar sem licitação
Rivaldo Barbosa foi nomeado para o cargo depois da intervenção federal na segurança pública; ele disse que não foi ouvido e repudia a denúncia.
O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou nesta quinta-feira (12) o chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, que foi nomeado para o cargo depois da intervenção federal no setor da segurança pública.
A acusação é de contratar uma empresa sem licitação.
Eles são homens da
lei, mas o Ministério Público afirma que, de forma surpreendente, o comando da
polícia que investiga crimes também cometeu crime e ainda comete. Desde março
de 2017, a contratação de serviços de informática para as delegacias é feita
sem licitação e fora das hipóteses previstas em lei, dizem os promotores
Cláudio Callo e André Guilherme de Freitas.
Os três contratos já custaram R$ 19 milhões aos cofres públicos. Os dois
primeiros foram assinados pelo ex-chefe de Polícia Carlos Augusto Leba com a
empresa Planejar Terceirização e Serviços, e o último pelo atual chefe de
Polícia, Rivaldo Barbosa, com a Montreal Informática.
A justificativa para a
dispensa da licitação é que era uma situação emergencial. O Ministério Público
rebate dizendo que foi só um pretexto para burlar a lei porque contratos
emergenciais não podem durar mais de 180 dias.
Outros dois delegados que trabalham na Comissão de Fiscalização de Contratos e
também são denunciados admitiram que as contratações emergenciais continuaram
mesmo depois dos avisos de que uma licitação era necessária.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também já havia notificado o gabinete da chefia de Polícia sobre as exigências e a orientação para que fosse feita a licitação.
Deixar de fazer a licitação, fora dos casos permitidos por lei, é um crime punido com até cinco anos de cadeia. Além da condenação, os promotores pediram que todos os delegados envolvidos sejam afastados imediatamente da função, inclusive Rivaldo Barbosa, o atual chefe da Polícia Civil. Rivaldo assumiu o cargo em março. Foi escolhido pelos interventores da segurança pública do Rio.
O Ministério Público
afirma que a postura da administração superior da Polícia Civil destoa
completamente da atitude do interventor federal, general Walter Souza Braga Netto, que, de forma
preventiva, por causa da grave crise econômico-financeira do estado e da
precariedade de recursos públicos, consultou o Tribunal de Contas da União
(TCU) para saber em quais situações poderia fazer compras emergenciais.
Os promotores argumentam que “a postura da chefia da Polícia Civil afronta
diretamente princípios constitucionais como o da moralidade administrativa, da
transparência e da razoabilidade”, e dizem que os denunciados, por serem
delegados de polícia, deveriam dar exemplo à sociedade.
O que dizem os citados
A Polícia Civil declarou que fez contratação em regime de emergência para não
paralisar o banco de dados; que desde 2016, tenta fazer uma licitação, mas não
tem conseguido por conta das dificuldades econômicas do estado.
A assessoria da Polícia disse ainda que 14 dias depois de assumir o cargo, Rivaldo Barbosa pediu que fosse feita uma licitação e mandou instaurar uma sindicância para apurar eventuais irregularidades.
Rivaldo Barbosa disse que não foi ouvido e que repudia o oferecimento de denúncia.
A Secretaria de Segurança e o Gabinete de Intervenção Federal declararam que aguardam a notificação judicial.
O JN não conseguiu falar contato com o ex-chefe de Polícia Civil Carlos Augusto Leba nem com as empresas citadas na reportagem.
