Após a mudança na Legislação a falida empresa FDL Fiducia Documentação e Registros, iniciou a corrida pelo ouro pelos Estados de Alagoas e Piauí através de suas famigeradas Concessões, como isso criou forma, José Ferreira Gonçalves Neto o famoso Zé Neto, contratou pessoas e desenvolveu um processo que utilizava uma plataforma de GED a mesma utilizada pela ARQDIGITAL que é dele também, esta empresa fez para a FDL a digitalização de todos os documentos do Cartório do 1o Registro de Imóveis de Brasília, com isso criou-se um ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, que só a empresa FDL e dois empregados da mesma tinham, com isso participou da primeira Licitação de Concessão do Serviço de Registros do Estado de Alagoas e ganhou sem Concorrentes operando o serviço de 2007 até 2015, posteriormente com esses atestados foi ao Piauí em 2008 e igualmente logrou êxito, depois Mato Grosso em 2009, Tocantins em 2010 e Maranhão em 2012, não satisfeito, José Neto chamou seu amigo de longa data em Falcatruas em Construtoras e entregou-lhe o CNPJ da ARQDIGITAL cujo Laranja se chamava João Lizot, que cedeu suas cotas para o amigo de Zé Neto o Sr.Alfredo Moreira Filho (preso na lava jato) e seu filho Vitor Barreto Moreira com alcunha de monocular, juntamente José Neto colocou no quadro de Diretores da empresa sua Advogada Kalene pois a mesma detinha atestações da FDL, na diversificação das empresas para participar de outras concessões que estavam prontas nos Estados do Pará e Amazonas, onde políticos já haviam apadrinhado o modelo de Concessão pelo prazo de 15 ANOS, quem cobriu essa Licitação e perdeu nos preços adivinhem? Resposta certa, FDL….. Ocorre que após varias investidas da ACREFI, Fenaseg, CETIP hoje B3 a FDL quebrou processos Criminais colocaram deputados, secretarios de Estado e diversas outras figuras publicas na cadeia e assim começou a derrocada da Empresa FDL, ficando somente a ARQDIGITAL nos Estados do Pará e Amazonas, mantendo o propinoduto até os dias de hoje, PORÉM O QUE NOS DEIXA COM AS BARBAS DE MOLHO É COMO ESSA EMPRESA ARQDIGITAL ESTA NO MATO GROSSO DO SUL CREDENCIADA MESMO COM DIVERSOS PROCESSOS CRIMINAIS ENVOLVENDO SEUS SÓCIOS E CONSELHEIROS DO TCE DO ESTADO?????

Empresa de Brasília ganha milhões do Detran

Mais um contrato feito pelo Detran surge com fortes indícios de desvio de dinheiro e enriquecimento ilícito de empresas privadas. Como se não bastasse a péssima malha viária, o trânsito caótico nas vias pesadas e os altos custos incidentes quando da compr

domingo, 02/06/2013, 08:29

-Autor:

Mais um contrato feito pelo Detran surge com fortes indícios de desvio de dinheiro e enriquecimento ilícito de empresas privadas. Como se não bastasse a péssima malha viária, o trânsito caótico nas vias pesadas e os altos custos incidentes quando da compra de um veículo, o Detran do Pará, aproveitando uma brecha na legislação, onerou ainda mais o bolso do paraense. O órgão contratou uma empresa de Brasília, a peso de ouro, para prestar serviço de gerenciamento de contratos que poderia perfeitamente ser feito pelo próprio departamento.

De dezembro de 2012 a março desse ano, a Arqdigital Ltda., empresa contratada, arrecadou mais R$ 10 milhões, sendo que apenas 15% do bolo foi parar nos cofres do Detran. A previsão é que a contratada arrecade nos próximos 15 anos algo em torno de R$ 180 milhões. Trata-se de mais um contrato nebuloso que merece análise minuciosa pelo Ministério Público e pela CPI que apura a corrupção no Detran, comandado há quase três anos pelo tucano Mário Couto.

GRAVAME

No momento da compra de um veículo financiado sob qualquer modalidade (CDC, leasing, etc.), é feito um registro denominado gravame, indicando que a propriedade transitória do bem é do banco ou da financeira que fez o financiamento até que o débito seja quitado. O processo sempre ocorreu dessa forma, tudo sendo feito pelo Detran.

Para fazer um novo gravame, os credores (bancos, financeiras) são obrigados a pagar uma taxa para a realização desse serviço pelo Detran. Essas empresas de crédito repassam esse custo aos clientes sob a denominação de taxas administrativas de financiamento ou coisa parecida, sem que a pessoa se dê conta do que está sendo embutido no contrato de financiamento. Quando muito, aparece na simulação do crédito do financiamento. Sabe-se que alguns compradores mais atentos estão contestando a legalidade dessa taxa na Justiça, considerando-a abusiva.

A Resolução 320 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) de 05/06/2009 determina que os órgãos de trânsito façam o gerenciamento desses contratos, “podendo sua execução ser contratada com terceiros sob a forma da Lei” (parágrafo 2° do artigo 3°). Aproveitando essa deixa da legislação, alguma mente privilegiada do departamento decidiu contratar, através de licitação, uma empresa terceirizada para fazer o novo registro de gravame baseado na resolução.

Várias empresas participaram da concorrência pública, sagrando-se vencedora a Arqdigital. Os procuradores concursados do Detran e que realmente têm compromisso com a coisa pública recorreram à Justiça para anular a licitação, questionando a forma como o processo licitatório foi conduzido e escolhida a empresa vencedora. Da mesma forma agiram as empresas perdedoras da licitação. Não obtiveram sucesso.

Técnicos do Detran consultados pelo DIÁRIO asseguram que, uma vez instituída a taxa, ainda que indevida, deveria ser arrecadada pelo Detran, bastando para isso que o Departamento Técnico de Informática (DTI) do órgão criasse um programa e executasse o serviço, como ocorre em outros Estados. Nos locais onde a cobrança existe, mesmo sub-judice, os Detrans desenvolveram sistema próprio sem terceirizar o serviço. Os milhões de reais pagos à Arqdigital poderiam ser recebidos diretamente pelo departamento, sem a participação de terceiros.

Esquema chefiado por deputados de MT criou rede de proteção para manter contratos no Detran, diz MP

Os deputados Eduardo Botelho (PSB) e Mauro Savi (PSB) aparecem no núcleo de liderança do esquema, segundo o órgão. Fraude é investigada na Operação Bereré.

Por André Souza, G1 MT

19/02/2018 20h30  Atualizado há 7 anos

Esquema teria desviado dinheiro do Detran-MT — Foto: Rafaella Zanol – Gcom/MT

O esquema para desvio de dinheiro do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), chefiado por deputados estaduais, criou uma rede de proteção para manter os contratos usados nas fraudes. A informação é do Ministério Público Estadual (MP-MT) e consta no inquérito policial que investiga o esquema.

Os desvios são investigados na Operação Bereré, deflagrada nesta segunda-feira (19).

Entre os outros investigados estão o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (PSB), o deputado Mauro Savi (PSB), o ex-deputado federal Pedro Henry, o ex-secretário estadual Éder Moraes e o ex-presidente do Detran-MT, Teodoro Lopes, o Dóia.

Os parlamentares afirmaram que ainda devem se pronunciar sobre o caso.

De acordo com o MP, o esquema começou a vigorar em 2009, quando o ex-presidente Dóia assumiu o cargo.

O presidente da ALMT, Eduardo Botelho (PSB), integrou núcleo de liderança, segundo o MP — Foto: Marcos Lopes da Silva/ALMT

Ele fez acordo de delação premiada com o MP. Segundo ele, o esquema começou na gestão do ex-governador Silval Barbosa (MDB), com a indicação dele ao cargo. A sugestão teria sido feita pelo deputado Mauro Savi, também investigado por suspeita de participação no esquema.

Dóia afirmou que, depois de assumir o cargo, participou de uma reunião com Savi e outros investigados. Na ocasião, o esquema para fraudar o sistema de financiamentos de veículos foi prosposto a ele.

De acordo com o depoimento dele, os investigados, entre eles Savi e Botelho, se organizaram, “a fim de garantir a continuidade do contrato, formando uma rede proteção em troca do recebimento de vantagens pecuniárias”.

Ao todo, 30% do valor recebido pelas empresa vencedora do contrato era repassado ao integrantes da quadrilha.

Mauro Savi (PSB) é apontado como um dos chefes do esquema — Foto: Karen Malagoli Veiga/ ALMT

Chefes do esquema

Os deputados estaduais Mauro Savi e Eduardo Botelho ocupavam papel de destaque no esquema e integravam o núcleo de liderança. Segundo o MP, eles detinham o poder de escolher e fazer valer as vontades deles.

“Para o desempenho destas funções, os integrantes deste núcleo se valem do poder puramente político e/ou poder político-funcional”, diz trecho do inquérito policial.

O esquema, de acordo com o MP, é formando ainda por dois núcleos: o de operação e o de subalternos.

Operação Bereré cumpriu mandados de busca e apreensão nesta segunda-feira (19) — Foto: Tiago Terciotty/TV Centro América

Operação Bereré

A Operação Bereré cumpre mandados em Cuiabá, Sorriso, a 420 km de Cuiabá, e Brasília, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e pela Polícia Civil, contra desvio de verba do Detran.

Foram cumpridos mandados na casa do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (PSB), na casa e no gabinete do deputado Mauro Savi (PSB), na casa do ex-deputado federal Pedro Henry e nas casas de servidores públicos e empresários.

O esquema é investigado pela Delegacia Especializada em Crimes Contra a Administração Pública e Ordem Tributária (Defaz) em conjunto com o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco).

•  13 de maio de 2015
•  Sem Comentários

FacebookTwitterWhatsAppTelegram

Contrato da empresa FDL com o Detran MA é extinto

O Plenário da Assembléia Legislativa do Maranhão extinguiu o contrato de concessão n° 013/2011, firmado entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MA) e a empresa FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda.

A medida foi concretizada com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que teve por base os Processos n° 6715/2012 e 5573/2013, oriundos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

O contrato extinto tinha como objeto o serviço de registro de contratos de financiamento de veículos particulares. Ou seja, quando o consumidor adquire um veículo por meio de financiamento, ele é obrigado a pagar uma taxa que varia de R$ 230 a R$ 470,00. Esse valor, conforme previsto no contrato agora extinto, era repassado à FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda.

Cálculos iniciais demonstraram que apenas com a taxa relativa ao financiamento de veículos a FDL teria uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 30 milhões. Desse total, apenas 10% seriam repassados ao Detran/MA.

Esse procedimento prejudica os consumidores maranhenses por duas razões: o alto valor cobrado pela taxa e o baixo repasse ao órgão oficialmente  incumbido de organizar a documentação relativa ao veículos que circulam no estado.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), com base nestas distorções, recomendou, após apurada análise técnica, que o contrato fosse extinto e que novos procedimentos fossem adotados para sistematizar o processo.

As recomendações do TCE/MA foram feitas em virtude de se tratar de uma concessão pública que ficou estabelecida para vigorar durante o prazo de 20 anos e que foi realizada sem audiência pública.

Outro aspecto apontado pelo TCE/MA foi a instituição das taxas que passaram a ser cobradas dos consumidores de forma aleatória, sem a elaboração de Lei específica para esse propósito.

Com a extinção do contrato e a adoção de novas medidas há a previsão de que o valor da taxa cobrada para a realização do procedimento seja reduzido para R$ 74,00.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão.