OPERAÇÃO REALIZADA PELA POLICIA FEDERAL PRENDE NOVAMENTE ALFREDO MOREIRA SÓCIO DA ARQ DIGITAL REGISTRO DE CONTRATOS!!!

Operação da PF mira líder de Bolsonaro e faz buscas no Senado
Fatos investigados são da época em que Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional de Dilma

A Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira (19) operação no Congresso, que tem como alvo o líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A PF também mira o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), filho do senador.


Os fatos investigados são da época em que Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional de Dilma Rousseff (PT). Um dos focos da investigação são as obras de transposição do rio São Francisco.


Os mandados de busca e apreensão são cumpridos nos gabinetes dos dois políticos, no Senado e na Câmara, com autorização do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal).


A Polícia Legislativa bloqueou os acessos aos gabinetes na Câmara e no Senado para a ação da PF. Os agentes estão dentro das salas.


O inquérito apura desvio de dinheiro público de obras na região Nordeste, envolvendo os parlamentares e quatro empresas, entre elas a OAS. A operação foi batizada como Desintegração.


São 52 mandados de busca e apreensão. Além de Brasília e do Recife, os mandados são cumpridos em Petrolina (PE), além dos estados de Alagoas, Bahia, Santa Catarina, Ceará, Paraíba e São Paulo. A investigação envolve delações premiadas de doleiros e empresários.


Segundo informações do inquérito, a suspeita é de que dinheiro de contratos superfaturados ou fictícios de obras vinculadas ao Ministério da Integração Nacional tenha sido desviado para campanhas dos políticos.


Instaurada em 2017, a investigação teve início com a delação premiada de dois empresários presos na operação Turbulência. Deflagrada em 2016, a ação prendeu donos do avião que caiu com o ex-governador pernambucano Eduardo Campos.


Os colaboradores disseram em depoimento que pagaram propina ao senador Fernando Bezerra Coelho e ao filho entre 2012 e 2014. Os depósitos foram feitos, segundo os delatores, por empreiteiras que estavam fazendo obras relacionadas com o ministério da Integração Nacional.


De acordo com a investigação, a suspeita é de que recursos envolvendo a transposição do Rio São Francisco e o canal do Sertão foram desviados. Ainda segundo informações do inquérito, dívidas pessoais dos parlamentares foram pagas por empresas.


Executivos da OAS também falaram sobre o assunto em acordo de delação premiada, homologado pelo STF na semana passada. As outras empresas envolvidas são a Constremac, Barbosa Mello e S.A Paulista.


Procurado, o advogado do senador, André Callegari, afirmou que “causa estranheza à defesa que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação”.


“A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”, completou.


A transposição é a maior obra hídrica do Brasil. O eixo leste foi inaugurado às pressas e, o norte segue sem previsão para conclusão. O orçamento inicial de toda a obra saltou de R$ 4,5 bilhões para R$ 12 bilhões.


A obra, sempre apontada como a redenção do Nordeste a partir do beneficiamento de 12 milhões de pessoas e do impulsionamento de um novo modelo econômico, hoje apresenta sinais visíveis de deterioração, como mostrou o jornal Folha de S.Paulo em reportagem no início deste mês: paredes de concreto rachadas, estações de bombeamento paralisadas, barreiras de proteção rompidas, sistema de drenagem obstruído e assoreamento do canal em alguns trechos.


Devido aos atropelos gerados pela conveniência do prazo político, o empreendimento hídrico não suportou entrar em funcionamento antes do tempo. Foi inaugurado sem nem sequer ter a drenagem completamente executada e o sistema operacional de controle implantado.


O eixo leste, que corta Pernambuco e Paraíba, foi inaugurado às pressas pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), em março de 2017, e logo em seguida, de maneira simbólica, pelo petistas Lula e Dilma Rousseff. A água sumiu há cinco meses e parte da região, que vislumbrou o fim da indústria da seca, continua sendo abastecida por carros-pipas.


Em vários pontos da obra, que entrou recentemente por decreto na lista de possíveis privatizações do presidente Jair Bolsonaro (PSL), as rachaduras são visíveis.


Em alguns trechos, a parede de concreto do canal não existe mais. É terra mesmo. A manta de impermeabilização, que impede que a água infiltre para evitar um rompimento, fica desprotegida.


O abandono é tamanho que as estradas de manutenção que margeiam todo o canal, essenciais para resolução de problemas ao longo da obra, têm vários pontos com acessos bloqueados. Em alguns deles, o mato e os entulhos tomaram conta e impedem a passagem dos veículos.


Não há nem sequer funcionários nas estações de bombeamento e nos imóveis construídos nas barragens nas proximidades das comportas. Está tudo vazio. A impressão é a de que a obra foi largada no meio do caminho. Para evitar roubo, as empresas que trabalhavam no local retiraram os equipamentos.


Um laudo técnico do Ministério Público Federal em Monteiro, emitido em julho passado, aponta rachaduras no revestimento de concreto de mais de 1,5 centímetro de espessura.

PLACE TI SOCIOS, RAFAEL LIMONTA COSTA E MURILO COLARES SIQUEIRA ESTÃO LIGADOS A POLITICOS DE SAO PAULO E CEARÁ, BURLANDO OS PROCESSOS DE CREDENCIAMENTO DE REGISTRO DE CONTRATOS DOS DETRANS!!!

Murilo Costa Siqueira é advogado sem Muitas causas e sócio da Nortcom, que representa R$2.850.000,00 do capital social da Place e a empresa RLX Participações Eirele com capital de R$95.400,00 representa R$1.140.000,00 a RLX pertence ao empresário Rafael Limonta Costa que até poucos dias era servidor da Assembleia Legislativa de São Paulo, sabe se que o Lobby da Place está causando furor no sujo mercado de Registro de Contratos, um tal de Pedro Grossi interferiu no RJ, em Sao Paulo outro político do interior Deputado Estadual também, em diversos estados a Place oferece parte dos resultados como contribuição aos seus Lobystas, atenção bancos, quem. Paga mal, paga duas vezes….

EIG A SERVIÇO DA ARQ DIGITAL CUJOS SÓCIOS SÃO OS MESMOS – TODO CUIDADO É POUCO ENTENDAM

TCE expede cautelar contra suposto ‘monopólio privado’ no Detran-PE 

A empresa denunciante alegou problema com o código do consumidor. “Esta irregularidade se dá devido fato de que a empresa B3 [Bolsa de Valores de São Paulo] quando realiza o apontamento gera um registro de contrato com apenas uma das empresas credenciadas, a Tecnobank, sem que o consumidor possa escolher a sua empresa registradora, caracterizando uma venda casada entre as empresas B3 e a Tecnobank, contrariando o Art. 39 do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078/90”, escreveram.

Submetida a denúncia ao Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o procurador Cristiano Pimentel opinou pela expedição da cautelar.

O procurador opinou que o DETRAN-PE estaira “inerte” diante de seguidas lesões aos direitos do consumidor pernambucano.

“Não pode o TCE ficar paralisado assistindo a sistemática e recorrente lesão dos direitos do consumidor pernambucano, ante esta possível situação de espécie de venda casada entre a B3 e a TECNOBANK, como consta na denúncia original perante este TCE-PE da empresa EIG MERCADOS LTDA. O DETRAN-PE, enquanto órgão público, também não pode ficar inerte ante a possível lesão de princípios e direitos expressamente protegidos pelo Código do Consumidor Federal. Destacamos que há muito a venda casada é proibida pela legislação”, escreveu o procurador Cristiano Pimentel.

Arrecadação

O DETRAN-PE arrecada cerca de 36 milhões de reais por ano, com o registro dos contratos de financiamento de veículos.

A empresa TECNOBANK, alvo de várias denúncias em outros Estados, detém mais de 90% (noventa por cento) dos registros em Pernambuco, o que foi chamado pelo MPCO de “monopólio privado de um serviço público”.

O relator do processo no TCE apontou que a empresa TECNOBANK alcançou este “monopólio” em Pernambuco por ter, supostamente, informações privilegiadas da B3 (Bolsa de Valores de São Paulo).

“Na visão do Ministério Público de Contas e corroborado por esta relatoria, diante dos dados apresentados pelo planilha fornecida pelo DETRAN-PE, a empresa TECNOBANK praticamente detém o monopólio dos registros dos contratos junto ao DETRAN. Ela é beneficiada com informações privilegiadas, visto ser parceira da empresa B3”, disse o conselheiro Carlos Porto, ao aceitar a cautelar.

O TCE suspeita da existência de suposto cartel usando dos serviços do DETRAN-PE.

“Por meio dos elementos anexados aos autos, existe forte possibilidade de existência de conluio entre a empresa B3 (responsável pelo apontamento do financiamento) e a TECNOBANK (uma das empresas credenciadas a efetuar registro de contrato junto ao DETRAN-PE), ensejando a formação de Cartel, uma vez que as demais empresas credenciadas ou não efetuaram nenhum registro ou efetivaram em conjunto, menos de 10% dos registros”, afirma o conselheiro Carlos Porto, em sua decisão.

No suposto cartel, o consumidor pernambucano, para registrar o financiamento de um veículo no DETRAN-PE, tem que pagar aos bancos um valor estipulado pela empresa TECNOBANK. Parte da taxa vai para o DETRAN-PE.

Na cautelar, o DETRAN-PE é orientado “adote providências cabíveis junto à empresa B3 S.A.-Brasil, Bolsa, Balcão (responsável pelos apontamentos dos registros) para, no prazo de 10 (dez) dias, estabeleça mecanismo que garanta o registro dos contratos de financiamento de veículos automotores, obedecendo ao critério de alternatividade entre as empresas credenciadas”.

O DETRAN-PE terá cinco dias para comprovar o cumprimento da decisão cautelar.

O Diretor-presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, afirmou que o órgão não iria se pronunciar nesse momento sobre o assunto.

Fonte:https://m.blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2019/09/03/tce-expede-cautelar-contra-suposto-monopolio-privado-no-detran-pe/?utm_source=www.google.com&utm_medium=referral&utm_campaign=mobile-redirect