POR UNANIMIDADE TCE/MG REBATE OS MONOPÓLIOS E HOMENAGEIA A ÉTICA E A MORALIDADE!!

Este FISCALIZADOR, muitas vezes é confundido com um blog apenas de críticas, por levantar aberrações e verdadeiros absurdos que costumam ocorrer em TODAS as esferas da administração publica brasileira – leia-se a nível estadual, municipal e federal.

Mas esse não é e nunca foi o nosso propósito! A intenção sempre foi FISCALIZAR! Para o bem da sociedade e em prol daquilo que é correto, NUNCA com o objetivo de atacar ou de acusar, mas sim de proteger e acima de tudo de alertar!

É por isso que com a mesma contundência com que diversas vezes aqui já evidenciamos desvios de moralidade ocorridos em diversas unidades da federação em diversos órgãos, prestamos hoje uma justa e louvável homenagem à histórica decisão tomada na última quarta-feira (23/01), pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

O Tribunal de Contas julgou a legalidade da Portaria 1440 do DETRAN/MG, que destruiu o monopólio criado para beneficiar as empresas CBTI e INFOSOLO, que apenas no ano passado, segundo o portal da transparência, faturaram R$ 94 milhões de reais do DETRAN de Minas Gerais.

Essas empresas travaram nos últimos meses uma verdadeira guerrilha jurídica contra o interesse publico dos mineiros e do Estado, tentando de todas as formas nas esferas administrativa, judiciária e inclusive do tribunal BARRAR A ABERTURA DO MERCADO e a instauração do regime de livre concorrência serviço de registro de contratos de financiamentos de veículos.

A portaria 1440 representou um avanço histórico feito por determinação do Ministério Publico de Minas Gerais e dinamitou o antigo modelo de concentração que custava R$ 350,00 por veículo (contrato de financiamento) e estabeleceu um sistema de ampla concorrência que inclui, obviamente, os antigos monopolistas, não excluindo nenhuma empresa.

O resultado disso é que o novo modelo permitirá para o Estado a economia de R$ 50 milhões de reais ao ano para os proprietários de veículos em Minas Gerais.

As duas empresas monopolistas CBTI e INFOSOLO tentaram todas as investidas judiciais em diversas varas, e na segunda instância com diversos desembargadores, e sua ultima cartada foi uma vergonhosa litigancia junto ao EX LIDER DO PT Conselheiro do Tribunal de Contas DURVAL NÃO SEI O QUE, que de maneira TERATOLÓGICA monocraticamente com um voto sem nenhuma consistência – que foi rechaçado por um parecer da área técnica do tribunal por profissionais independentes do ponto de vista ideológico e absolutamente fiéis aos ditames legais.

Nesta quarta-feira, este voto do conselheiro PTista que tentava manter um modelo de monopólio criado pelo governo do PT, que sequer conseguiu chegar ao segundo turno nas eleições de 2018, foi DERROTADO POR UNANIMIDADE, pelo Tribunal de Contas do Estado.

Este Fiscalizador com a mesma assertividade com que combate os erros e enxerga quando vislumbra o malfeito, APLAUDE HOJE A DECISÃO HISTÓRICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS, ao se colocar do lado da ÉTICA E DA MORALIDADE!

Maior competição, abertura de mercado, livre concorrência, significa redução da possibilidade de CONLUIO E CORRUPÇÃO e REDUÇÃO DE PREÇOS, trazendo benefícios para a sociedade.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com sua decisão histórica, mostrou estar afinado, não apenas com a vontade de grande parte do povo brasileiro que quer que a velha política seja aposentada, mas com a expressiva parcela do povo de Minas Gerais que derrotou os velhos caciques, que colocou no poder o NOVO, um governador que veio de fora da política para reforma-la, para quebrar os monopólios e combater os conchavos.

Este fiscalizador não poderia terminar este artigo editorial de outra forma, do mesmo modo que criticamos os erros, é nossa obrigação deixar aqui a seguinte mensagem: PARABÉNS TCE MG!

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