Mais uma decisão suspeita atende os egípcios de Brasilia!!! Também faturando 10 milhões de reais por mês fica fácil!!! Aprenderam com o Pai!!!

TJ acata liminar que impede redução do preço das taxas de financiamento ao consumidor

O juiz Marcelo de Rezende Castanho, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), acatou, nesta quarta-feira (28), uma liminar impetrada pela empresa Infosolo que impede a redução do preço público das taxas de financiamento de veículos no estado. A diminuição dos valores tinha sido anunciada pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), nesta terça-feira (27). O preço de R$ 350 iria baixar para R$ 143,63 ao consumidor.

A medida passaria a valer a partir do próximo dia 1º de setembro, mas fica suspensa após a decisão do TJ-PR.

O magistrado entendeu que o acordo do Detran com algumas empresas credenciadas serviu para “contornar” decisões judiciais proferidas anteriormente. Por isso, determinou que seja mantida a prestação do serviço de registro de contratos de financiamentos de veículos de acordo com os termos originais do edital de 2018.

Essa é a quarta decisão do judiciário paranaense em favor da Infosolo. A empresa concentra 95% dos contratos de financiamento do estado, e cobra o teto previsto de R$ 350.

O Detran-PR informou que o acordo que reduziria os preços foi feito cumprindo determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou irregularidades no processo de credenciamento. Os auditores do TCE pediram ao conselheiro superintendente da inspetoria, Ivan Bonilha, a suspensão do edital e a responsabilização dos gestores públicos envolvidos.

O relatório apontou que houve favorecimento à empresa Infosolo e que as irregularidades começaram na formação da comissão de credenciamento, que foi composta exclusivamente por funcionários comissionados do Detran – e que foram contratados dias antes da constituição da comissão.

O credenciamento de empresas para o serviço de registros de contratos de financiamento é pivô de uma longa queda de braço. Em janeiro, o governador Ratinho Junior já tinha anunciado que a taxa que custa R$ 350 seria reduzida para o valor máximo de R$ 143,63.

Depois disso, o Detran-PR lançou em fevereiro um novo edital que previa a redução. No entanto, isso não pôde acontecer em função de uma outra liminar impetrada pela Infosolo, que suspendeu o novo edital de credenciamento de outras empresas aptas a fazerem o serviço de gravame, que é registrado no documento do veículo e impede que o proprietário faça qualquer transferência sem que o banco que financiou tenha conhecimento.

Por meio de nota, a Infosolo disse que reitera sua preocupação com os procedimentos adotados no Estado para revisão de preço e credenciamento de novas empresas. Segundo a empresa, o procedimento, realizado de maneira unilateral, impôs às credenciadas que reduzissem o preço estabelecido em edital público, utilizando como base um estudo datado de 2015, voltado para um edital de concessão. Distante, portanto, da atual realidade econômica e do modelo adotado pelo Detran-PR.

O Departamento de Trânsito do Paraná também foi procurado pela CBN Curitiba mas ainda não se manifestou sobre a nova decisão do Tribunal de Justiça.

Fonte:https://cbncuritiba.com/tj-acata-liminar-que-impede-reducao-do-preco-das-taxas-de-financiamento-ao-consumidor/

FORÇAS EXTERNAS E INTERNAS DERRUBAM DIRETOR DENATRAN

Diretor do Denatran pede exoneração com críticas ao órgão, diz jornal…

Jerry Adriane Dias Rodrigues, diretor-geral do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), pediu para deixar o cargo, alegando que falta estratégia e gestão ao órgão. De acordo com o jornal “O Estado de S.Paulo”, Rodrigues enviou carta à Secretaria de Transportes do Ministério da Infraestrutura com críticas ao Denatran. De acordo com a carta, à qual a publicação diz ter tido acesso, o diretor afirma que quer deixar o ministro Tarcísio de Freitas “à vontade para procurar alguém mais alinhado à sua forma de pensar e de trabalhar. Esta semana faço o meu pedido de exoneração”

fonte: https://www.uol.com.br/carros/noticias/redacao/2019/08/28/diretor-do-denatran-pede-exoneracao-com-criticas-ao-orgao-diz-jornal.htm

FARRA DOS EGÍPCIOS GREGOS NO PARANÁ ENFIM ACABA!!! AGORA É O MP BOTAR QUENTE NELES!!! FAZE-LOS DEVOLVER A GRANA SURRUPIADA!!!

Detran-PR credencia empresa, e taxa de financiamento será reduzida a partir de setembro

Acordo foi assinado nesta segunda-feira (26) e deve ser publicado no Diário Oficial; com a redução, taxa fica em 143,63, segundo o documento.

A taxa de financiamento de veículos será reduzida de R$ 350 para 143,63, conforme um acordo assinado nesta segunda-feira (26) pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). O credenciamento da nova empresa que vai realizar o serviço deverá ser publicado no Diário Oficial. O novo preço passa a valer a partir de 1º de setembro.

Conforme o documento, o valor a ser recolhido passará a ser de R$ 34,50, podendo as empresas credenciadas, a título de remuneração pelos serviços, praticar o valor máximo de R$ 109,13 por chassi registrado, que somados chegam a R$ 143,63.

Segundo o acordo, o preço é de valor único, independentemente da marca/modelo, categoria, valor ou tipo de veículo.

“Considerando o interesse recíproco dos contratantes, em atender às determinações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), relacionadas à necessidade de promoção de ajustes no contrato original, quanto ao preço e forma de cobrança do serviço de registro de contrato de financiamento, com cláusula a alienação fiduciária”, diz trecho do acordo.

Pagamento

O pagamento do preço deverá ser realizado ate o 10º dia útil do mês subsequente ao período de contabilização. Quando não houver pagamento dentro do prazo previsto, a instituição financeira ou entidade credora se tornará inadimplente e ficará impedida de registrar novos contratos, até a quitação dos valores devidos.

Na hipótese de atraso não justificado no pagamento do preço estabelecido, haverá a recomposição com base em juros de 1% ao mês proporcional ao dia, a partir do vencimento, até a data do efetivo pagamento.

De acordo com o documento, o Detran deverá disponibilizar o relatório geral das atividades, de cada período mensal, e demonstrativo contábil detalhado, a ser encaminhado ao representante da instituição credora.

O custo do registro eletrônico dos contratos de financiamento de veículos automotores, no banco de dados do Detran, será de exclusiva responsabilidade das instituições financeiras ou entidades credoras, segundo o acordo.

Gravame

Quando um consumidor compra um carro novo ou usado no Paraná, e financia a dívida, ele paga uma taxa, que, geralmente, é diluída nas parcelas do financiamento. Isso é o gravame.

O banco ou financeira que emprestam o dinheiro precisam fazer o registro do contrato de financiamento. A medida impede, por exemplo, que o veículo – que está financiado – passe por um novo financiamento antes da quitação da dívida existente.

Credenciamento irregular

Em julho deste ano, um relatório da 5ª Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR apontou que houve direcionamento em um edital do Detran-PR para credenciar empresas que fazem o registro dos financiamentos automotivos no estado, o gravame.

O documento disse que a seleção das empresas, aberta em agosto de 2018, beneficiou a Infosolo Informática. Segundo o relatório do TCE, o direcionamento fez com que a empresa dominasse o mercado e a taxa de registro ficasse mais cara no estado.

De acordo com o comunicado de irregularidade, assinado pelo inspetor do tribunal Mauro Munhoz, o processo de credenciamento da Infosolo foi mais rápido do que as outras empresas que participaram do edital, o que fez com que a empresa fosse a única prestadora do serviço no estado por dez dias.

O comunicado aponta que o Detran levou apenas quatro dias para avaliar a documentação apresentada pela Infosolo. As avaliações das outras empresas demoraram de 17 a 58 dias, segundo o documento.

De acordo com a investigação, de outubro de 2018 a março de 2019, a Infosolo realizou 96% dos registros de financiamento no Paraná.

Discussão da taxa

O relatório do TCE-PR também indicou que não havia embasamento técnico para a definição do valor da taxa, que é de R$ 350.

O atual governo chegou a lançar neste ano um novo edital para credenciamento de novas empresas responsáveis pelo gravame. As escolhidas poderiam cobrar, no máximo, R$ 143 pelo serviço. O edital foi barrado pela Justiça após um pedido da Infosolo.

Ainda segundo o relatório, se o valor da taxa fosse o que pretendia o atual governo, os paranaenses que compraram carros financiados nos últimos sete meses teriam deixado de gastar juntos R$ 63 milhões.

Fonte: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2019/08/26/detran-pr-credencia-empresa-e-taxa-de-financiamento-sera-reduzida-a-partir-de-setembro.ghtml

SERASA QUER SUBSTITUIR B3 NOS REGISTROS DE CONTRATOS E OU PROVAVELMENTE NOS GRAVAMES!!!

Serasa tem contrato com todas as instituições financeiras, isso facilita seu monopólio sob os registros.

Os bancos todos os dias tentam tomar esses serviços interpondo empresas que eles controlam! Já está mais do que provado que o Serasa (que já pertenceu aos bancos e que agora pertence aos seus diretores e coligadas) quer ficar com esse filão! Cabe uma operação do Cade, e de instituições que controlam e fiscalizam estas empresas e operações!

Seguindo, o ex diretor do Denatran – Delegado da PF (que baniu a B3 e a Fenaseg desse mercado) afirma que empresas Registradoras de Contratos devem ter em seus objetos e CNAs, a sua área de atuação restrita a REGISTRO DE CONTRATOS, o que não se adequa ao Serasa!

Já quanto aos monopólios, cabe aos bancos e a Febraban dividir o mercado, e não às empresas de registro.

Antes da resolução 689 os Estados organizavam os cartéis…O mercado está se abrindo e novos cartéis orientados pelas instituições financeiras ainda vão comandar o mercado????

Diretor presidente DETRAN RJ perde cargo por conta dos registros de contratos!!!

No lugar dele, quem assume o órgão é o atual vice, Marcelo Bertolucci.

O presidente do Detran, Luiz Carlos das Neves, vai cair. No lugar dele, quem assume o órgão é o atual vice, Marcelo Bertolucci.

O governo considera que Das Neves fez um bom trabalho financeiro e administrativo, e que pôs o Detran de novo nos eixos. Ele inclusive é elogiado por acabar com os esquemas que corroíam até os primeiros escalões do departamento.

No entanto, a avaliação é que o futuro ex-presidente não conseguiu dar conta do combate à corrupção na ponta — onde alguns casos continuavam sendo detectados.

O moço também não teria conseguido segurar as rédeas do funcionalismo do órgão; tarefa, nem de longe, das mais fáceis.

Outro problema de sua gestão foi não ter agradadado aos deputados da Assembleia Legislativa, que viviam reclamando por não terem seus pedidos atendidos.

Com a substituição, é esperada a continuidade — e o aperfeiçoamento — da linha dura: Bertolucci, o substituto, é delegado da Polícia Federal.

Das Neves, porém, não ficará ao relento. O governo considera que ele fez um bom trabalho e um novo cargo está sendo estudado para ele.

Fonte: https://extra.globo.com/noticias/extra-extra/luiz-carlos-das-neves-sera-substituido-no-comando-do-detran-rj-23898003.html

Vampiro da CBTI e Egípicios da Infosolo levam chumbo e são condenados após publicarem mentira em site comprado para produzir fakenews!!!

A Juíza de Direito, Adriana Sachsida Garcia, da 34ª Vara Cível de São Paulo, determinou a imediata retirada de matéria considerada Fake News contra o advogado Maurício José Alves Pereira. A ação foi interposta após divulgação pelo desconhecido sítio eletrônico Jornal Agora Parana que noticiou matéria e intitulada “Pivô do esquema em fraude de R$ 500 milhões em esquema da B3/Tecnobank no Detran-SP é exonerado”.

A citada matéria fez acusações contra o advogado Maurício Alves, bastante conhecido na Paraíba, onde atuou como diretor da Sttrans de Patos, do Detran/PB, e nacionalmente, como diretor geral do Denatran, órgão máximo do trânsito do país, e que atualmente está atuando em uma das diretorias do Detran/SP.

A magistrada entendeu que “não se discute que a liberdade de imprensa é bem jurídico protegido pelo ordenamento, pois se constitui em um dos pilares do regime democrático; mas devem ser observados os fins sociais da imprensa, a boa-fé e os bons costumes, segundo reconhece a majoritária jurisprudência. Nesse cenário, não há amparo legal para a divulgação de notícia falsa, ofensiva, ou que constitua violação à garantia constitucional da presunção de inocência”.

Ela ainda decidiu:

“Ante o exposto, defiro a antecipação da tutela, para o fim de determinar à ré que tome as necessárias providências para remoção da matéria divulgada nos sítios eletrônicos e páginas virtuais especificadas na petição inicial; sem exclusão definitiva da rede mundial de computadores. Para tanto, assino prazo de 5 dias.

Para a hipótese de desobediência, comino multa diária no valor de R$ 1.000,00 por dia, até o limite de R$ 100.000,00.”

Ações judiciais movidas contra outros sites que repercutiram a fake news e criminais estão ainda conclusas para despacho, segundo informou o advogado de Brasília, Fábio José Nunes Souto, que representa Mauricio Alves em outras ações.

“A decisão é bastante lúcida e deve ser cumprida a rigor. Está claro que as matérias publicadas pelo site Agora Paraná ultrapassaram os lindes da liberdade de imprensa, ingressando indevidamente no direito da personalidade de Dr. Maurício. A Constituição Federal repudia condutas do tipo, logo, a Magistrada aplicou corretamente o direito ao conceder a liminar em antecipação de tutela, com o fim de que se estanque os efeitos nefastos das postagens”, disse Fábio Souto.

Em contato com o Portal 40 Graus, Maurício Alves disse que acredita na justiça e que mais “medidas judiciais cabíveis já foram tomadas contra outros meios que repercutiram essa verdadeira Fake News, que de forma absurda tenta me responsabilizar por fatos ocorridos antes da minha nomeação a esses órgãos, e que nenhuma modificação foi realizada por minha pessoa nos respectivos e citadas normatizações.”

Maurício continuou: “Sabemos que existe muitos interesses econômicos por traz de tudo isso, muito sombrios, e acima do interesse público, mas que de forma alguma não temos permitido nos cargos por onde passamos. E. por isso estou sendo vitima de uma armação. Estamos estarrecidos como podem expor não só minha pessoa, mas meus familiares, amigos, nessas situações de calunias completamente descabidas.”